Diagnósticos Intersetorial Municipal

Em 1999 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizou o conceito de Trabalho Decente como uma síntese da sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT (o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

No ano de 2012, o Escritório da OIT no Brasil lançou a segunda edição do relatório: Perfil do Trabalho Decente no Brasil: Um Olhar sobre as Unidades da Federação, com o objetivo de analisar a grande heterogeneidade e diversidade de situações existente ao longo do território nacional em todas as dimensões do Trabalho Decente. Essa desagregação dos dados por UF, além da sua importância analítica, tem grande relevância para o desenho das políticas públicas. Valendo-se da oportunidade ímpar propiciada pela realização e divulgação final do Censo 2010 – ocorrida durante o ano de 2013 – a OIT, por intermédio do seu Escritório no Brasil e do Departamento de Estatística (STATISTICS) em Genebra, em cooperação técnica com o IBGE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com o apoio da União Europeia, tomou a iniciativa de construir indicadores de Trabalho Decente para o conjunto dos 5.565 municípios brasileiros existentes no ano de 2010. Esta ação se constitui num insumo estratégico para a elaboração e futura implantação da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e elaboração de Agendas estaduais e municipais de Trabalho Decente. Os indicadores municipais também são estratégicos para subsidiar políticas públicas específicas, a exemplo do Plano Brasil Sem Miséria, que conta com uma importante vertente de inclusão produtiva, e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), na medida em que permitem uma análise integrada das dinâmicas laboral, espacial, econômica e social. Ademais, essa iniciativa representa uma pioneira experiência mundial de construção de indicadores de Trabalho Decente a escala municipal.

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente (SIMTD) é composto pela base de informações (contendo dados absolutos e os indicadores de Trabalho Decente) e pelos relatórios municipais, que apresentam a situação do Trabalho Decente em cada um dos 5.565 municípios a partir da análise dos seus principais indicadores. Além do Censo 2010, o SIMTD utiliza outras importantes fontes de informações do IBGE – a exemplo da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), Produto Interno Bruto dos Municípios e Cadastro Central de Empresas (CEMPRE). Adicionalmente, foram utilizados diversos registros administrativos e estatísticas oficiais oriundas das mais diversas instituições integrantes do Sistema Estatístico Nacional, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e registros da inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estatísticas da Previdência Social e informações dos programas de assistência social do MDS. Os dados se referem a distintos períodos, de acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, com predomínio para o período compreendido pelos anos de 2010 a 2013.

Notas Metodológicas

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente (SIMTD) é composto pela base de informações (contendo dados absolutos e os indicadores de Trabalho Decente) e pelos relatórios municipais, que apresentam a situação do Trabalho Decente em cada um dos 5.565 municípios a partir da análise dos seus principais indicadores. Além do Censo 2010, o SIMTD utiliza outras importantes fontes de informações do IBGE – a exemplo da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), Produto Interno Bruto dos Municípios e Cadastro Central de Empresas (CEMPRE). Adicionalmente, foram utilizados diversos registros administrativos e estatísticas oficiais oriundas das mais diversas instituições integrantes do Sistema Estatístico Nacional, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e registros da inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estatísticas da Previdência Social e informações dos programas de assistência social do MDS. Os dados se referem a distintos períodos de acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, com predomínio para o período compreendido pelos anos de 2010 a 2013.

O processo de construção de indicadores e as conclusões provenientes de uma pesquisa por amostra devem ser apoiados nas estimativas produzidas. Essas, por sua vez, embutem um erro amostral que deve situar-se dentro de um nível de confiança fixado. Uma vez que o tema de Trabalho e Rendimento integra o questionário amostral do Censo 2010, a avaliação dos erros amostrais (realizada por intermédio das estimativas dos coeficientes de variação) foi um ponto fundamental para a construção e análise dos indicadores municipais de Trabalho Decente, pois dele decorre o grau de confiança nas conclusões analíticas obtidas. Tal procedimento assumiu grande relevância uma vez que o conjunto dos 5.565 municípios brasileiros apresenta expressiva heterogeneidade de porte populacional - variando desde apenas 805 habitantes até 11,2 milhões de habitantes.

Ainda que o Plano Amostral do Censo 2010 tenha utilizado frações de amostragem de domicílios distintas para dar conta da referida heterogeneidade (variando de 5% nos municípios com mais de 500.000 habitantes até 50% entre aqueles com população de até 2.500 habitantes), em decorrência do fato de que a construção da maioria dos indicadores de Trabalho Decente demandou a utilização de subconjuntos bastante específicos da população, a análise do erro amostral tornou-se ainda mais imperiosa. Com efeito, no ano de 2010, em mais da metade dos municípios brasileiros (um contingente de 2.963 ou 53,2% do total) a População em Idade Ativa (PIA) de 16 a 64 anos de idade era inferior a 5 mil pessoas. Frente a esta imposição metodológica, não foi possível dispor, nos relatórios municipais, de indicadores e análises de maneira uniforme para todos os 5.565 municípios. Pelo mesmo motivo, também não foi possível disponibilizar, para diversos municípios, indicadores de Trabalho Decente desagregados por sexo, cor ou raça e situação do domicílio (urbana e rural).

O acesso para a consulta dos relatórios municipais e o download da base, com o conjunto de indicadores de Trabalho Decente construídos para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, podem ser realizados na seção localizada no topo superior direito desta página.

Aceguá Água Santa Agudo Ajuricaba Alecrim Alegrete Alegria Almirante Tamandaré do Sul Alpestre Alto Alegre Alto Feliz Alvorada Amaral Ferrador Ametista do Sul André da Rocha Anta Gorda Antônio Prado Arambaré Araricá Aratiba Arroio do Meio Arroio do Sal Arroio do Padre Arroio dos Ratos Arroio do Tigre Arroio Grande Arvorezinha Augusto Pestana Áurea Bagé Balneário Pinhal Barão Barão de Cotegipe Barão do Triunfo Barracão Barra do Guarita Barra do Quaraí Barra do Ribeiro Barra do Rio Azul Barra Funda Barros Cassal Benjamin Constant do Sul Bento Gonçalves Boa Vista das Missões Boa Vista do Buricá Boa Vista do Cadeado Boa Vista do Incra Boa Vista do Sul Bom Jesus Bom Princípio Bom Progresso Bom Retiro do Sul Boqueirão do Leão Bossoroca Bozano Braga Brochier Butiá Caçapava do Sul Cacequi Cachoeira do Sul Cachoeirinha Cacique Doble Caibaté Caiçara Camaquã Camargo Cambará do Sul Campestre da Serra Campina das Missões Campinas do Sul Campo Bom Campo Novo Campos Borges Candelária Cândido Godói Candiota Canela Canguçu Canoas Canudos do Vale Capão Bonito do Sul Capão da Canoa Capão do Cipó Capão do Leão Capivari do Sul Capela de Santana Capitão Carazinho Caraá Carlos Barbosa Carlos Gomes Casca Caseiros Catuípe Caxias do Sul Centenário Cerrito Cerro Branco Cerro Grande Cerro Grande do Sul Cerro Largo Chapada Charqueadas Charrua Chiapetta Chuí Chuvisca Cidreira Ciríaco Colinas Colorado Condor Constantina Coqueiro Baixo Coqueiros do Sul Coronel Barros Coronel Bicaco Coronel Pilar Cotiporã Coxilha Crissiumal Cristal Cristal do Sul Cruz Alta Cruzaltense Cruzeiro do Sul David Canabarro Derrubadas Dezesseis de Novembro Dilermando de Aguiar Dois Irmãos Dois Irmãos das Missões Dois Lajeados Dom Feliciano Dom Pedro de Alcântara Dom Pedrito Dona Francisca Doutor Maurício Cardoso Doutor Ricardo Eldorado do Sul Encantado Encruzilhada do Sul Engenho Velho Entre-Ijuís Entre Rios do Sul Erebango Erechim Ernestina Herval Erval Grande Erval Seco Esmeralda Esperança do Sul Espumoso Estação Estância Velha Esteio Estrela Estrela Velha Eugênio de Castro Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Faxinalzinho Fazenda Vilanova Feliz Flores da Cunha Floriano Peixoto Fontoura Xavier Formigueiro Forquetinha Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Garruchos Gaurama General Câmara Gentil Getúlio Vargas Giruá Glorinha Gramado Gramado dos Loureiros Gramado Xavier Gravataí Guabiju Guaíba Guaporé Guarani das Missões Harmonia Herveiras Horizontina Hulha Negra Humaitá Ibarama Ibiaçá Ibiraiaras Ibirapuitã Ibirubá Igrejinha Ijuí Ilópolis Imbé Imigrante Independência Inhacorá Ipê Ipiranga do Sul Iraí Itaara Itacurubi Itapuca Itaqui Itati Itatiba do Sul Ivorá Ivoti Jaboticaba Jacuizinho Jacutinga Jaguarão Jaguari Jaquirana Jari Jóia Júlio de Castilhos Lagoa Bonita do Sul Lagoão Lagoa dos Três Cantos Lagoa Vermelha Lajeado Lajeado do Bugre Lavras do Sul Liberato Salzano Lindolfo Collor Linha Nova Machadinho Maçambará Mampituba Manoel Viana Maquiné Maratá Marau Marcelino Ramos Mariana Pimentel Mariano Moro Marques de Souza Mata Mato Castelhano Mato Leitão Mato Queimado Maximiliano de Almeida Minas do Leão Miraguaí Montauri Monte Alegre dos Campos Monte Belo do Sul Montenegro Mormaço Morrinhos do Sul Morro Redondo Morro Reuter Mostardas Muçum Muitos Capões Muliterno Não-Me-Toque Nicolau Vergueiro Nonoai Nova Alvorada Nova Araçá Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Bréscia Nova Candelária Nova Esperança do Sul Nova Hartz Nova Pádua Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nova Ramada Nova Roma do Sul Nova Santa Rita Novo Cabrais Novo Hamburgo Novo Machado Novo Tiradentes Novo Xingu Novo Barreiro Osório Paim Filho Palmares do Sul Palmeira das Missões Palmitinho Panambi Pantano Grande Paraí Paraíso do Sul Pareci Novo Parobé Passa Sete Passo do Sobrado Passo Fundo Paulo Bento Paverama Pedras Altas Pedro Osório Pejuçara Pelotas Picada Café Pinhal Pinhal da Serra Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Pinheiro Machado Pirapó Piratini Planalto Poço das Antas Pontão Ponte Preta Portão Porto Alegre Porto Lucena Porto Mauá Porto Vera Cruz Porto Xavier Pouso Novo Presidente Lucena Progresso Protásio Alves Putinga Quaraí Quatro Irmãos Quevedos Quinze de Novembro Redentora Relvado Restinga Seca Rio dos Índios Rio Grande Rio Pardo Riozinho Roca Sales Rodeio Bonito Rolador Rolante Ronda Alta Rondinha Roque Gonzales Rosário do Sul Sagrada Família Saldanha Marinho Salto do Jacuí Salvador das Missões Salvador do Sul Sananduva Santa Bárbara do Sul Santa Cecília do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Margarida do Sul Santana da Boa Vista Sant'Ana do Livramento Santa Rosa Santa Tereza Santa Vitória do Palmar Santiago Santo Ângelo Santo Antônio do Palma Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio das Missões Santo Antônio do Planalto Santo Augusto Santo Cristo Santo Expedito do Sul São Borja São Domingos do Sul São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Gabriel São Jerônimo São João da Urtiga São João do Polêsine São Jorge 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