Diagnósticos Intersetorial Municipal

Diagnósticos Intersetorial Municipal

Em 1999 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizou o conceito de Trabalho Decente como uma síntese da sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT (o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

No ano de 2012, o Escritório da OIT no Brasil lançou a segunda edição do relatório: Perfil do Trabalho Decente no Brasil: Um Olhar sobre as Unidades da Federação, com o objetivo de analisar a grande heterogeneidade e diversidade de situações existente ao longo do território nacional em todas as dimensões do Trabalho Decente. Essa desagregação dos dados por UF, além da sua importância analítica, tem grande relevância para o desenho das políticas públicas. Valendo-se da oportunidade ímpar propiciada pela realização e divulgação final do Censo 2010 – ocorrida durante o ano de 2013 – a OIT, por intermédio do seu Escritório no Brasil e do Departamento de Estatística (STATISTICS) em Genebra, em cooperação técnica com o IBGE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com o apoio da União Europeia, tomou a iniciativa de construir indicadores de Trabalho Decente para o conjunto dos 5.565 municípios brasileiros existentes no ano de 2010. Esta ação se constitui num insumo estratégico para a elaboração e futura implantação da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e elaboração de Agendas estaduais e municipais de Trabalho Decente. Os indicadores municipais também são estratégicos para subsidiar políticas públicas específicas, a exemplo do Plano Brasil Sem Miséria, que conta com uma importante vertente de inclusão produtiva, e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), na medida em que permitem uma análise integrada das dinâmicas laboral, espacial, econômica e social. Ademais, essa iniciativa representa uma pioneira experiência mundial de construção de indicadores de Trabalho Decente a escala municipal.

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente (SIMTD) é composto pela base de informações (contendo dados absolutos e os indicadores de Trabalho Decente) e pelos relatórios municipais, que apresentam a situação do Trabalho Decente em cada um dos 5.565 municípios a partir da análise dos seus principais indicadores. Além do Censo 2010, o SIMTD utiliza outras importantes fontes de informações do IBGE – a exemplo da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), Produto Interno Bruto dos Municípios e Cadastro Central de Empresas (CEMPRE). Adicionalmente, foram utilizados diversos registros administrativos e estatísticas oficiais oriundas das mais diversas instituições integrantes do Sistema Estatístico Nacional, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e registros da inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estatísticas da Previdência Social e informações dos programas de assistência social do MDS. Os dados se referem a distintos períodos, de acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, com predomínio para o período compreendido pelos anos de 2010 a 2013.

Notas Metodológicas

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente (SIMTD) é composto pela base de informações (contendo dados absolutos e os indicadores de Trabalho Decente) e pelos relatórios municipais, que apresentam a situação do Trabalho Decente em cada um dos 5.565 municípios a partir da análise dos seus principais indicadores. Além do Censo 2010, o SIMTD utiliza outras importantes fontes de informações do IBGE – a exemplo da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), Produto Interno Bruto dos Municípios e Cadastro Central de Empresas (CEMPRE). Adicionalmente, foram utilizados diversos registros administrativos e estatísticas oficiais oriundas das mais diversas instituições integrantes do Sistema Estatístico Nacional, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e registros da inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estatísticas da Previdência Social e informações dos programas de assistência social do MDS. Os dados se referem a distintos períodos de acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, com predomínio para o período compreendido pelos anos de 2010 a 2013.

O processo de construção de indicadores e as conclusões provenientes de uma pesquisa por amostra devem ser apoiados nas estimativas produzidas. Essas, por sua vez, embutem um erro amostral que deve situar-se dentro de um nível de confiança fixado. Uma vez que o tema de Trabalho e Rendimento integra o questionário amostral do Censo 2010, a avaliação dos erros amostrais (realizada por intermédio das estimativas dos coeficientes de variação) foi um ponto fundamental para a construção e análise dos indicadores municipais de Trabalho Decente, pois dele decorre o grau de confiança nas conclusões analíticas obtidas. Tal procedimento assumiu grande relevância uma vez que o conjunto dos 5.565 municípios brasileiros apresenta expressiva heterogeneidade de porte populacional - variando desde apenas 805 habitantes até 11,2 milhões de habitantes.

Ainda que o Plano Amostral do Censo 2010 tenha utilizado frações de amostragem de domicílios distintas para dar conta da referida heterogeneidade (variando de 5% nos municípios com mais de 500.000 habitantes até 50% entre aqueles com população de até 2.500 habitantes), em decorrência do fato de que a construção da maioria dos indicadores de Trabalho Decente demandou a utilização de subconjuntos bastante específicos da população, a análise do erro amostral tornou-se ainda mais imperiosa. Com efeito, no ano de 2010, em mais da metade dos municípios brasileiros (um contingente de 2.963 ou 53,2% do total) a População em Idade Ativa (PIA) de 16 a 64 anos de idade era inferior a 5 mil pessoas. Frente a esta imposição metodológica, não foi possível dispor, nos relatórios municipais, de indicadores e análises de maneira uniforme para todos os 5.565 municípios. Pelo mesmo motivo, também não foi possível disponibilizar, para diversos municípios, indicadores de Trabalho Decente desagregados por sexo, cor ou raça e situação do domicílio (urbana e rural).

O acesso para a consulta dos relatórios municipais e o download da base, com o conjunto de indicadores de Trabalho Decente construídos para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, podem ser realizados na seção localizada no topo superior direito desta página.

Pará